O Laboratório Central do Exame se preocupa com a privacidade e proteção dos dados pessoais e sensíveis dos seus pacientes, como parte inerente aos serviços prestados.

Adicionalmente, em atendimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi elaborada esta Política de Privacidade, para definir e informar quais dados são coletados e como são tratados durante a realização dos serviços ofertados pela empresa.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, sem aviso prévio, sempre que se mostrar necessário para melhor atender aos interesses dos pacientes que são os titulares dos Dados Pessoais.

Recomendamos a leitura periódica deste documento.

A coleta de Dados Pessoais é necessária para a realização dos serviços ofertados pelo Laboratório Central do Exame.

Os dados fornecidos pelo usuário (ou representante legal) e/ou obtidos em razão dos serviços prestados pelo Laboratório Central do Exame ao Hospital da Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima e a unidades de saúde municipais podem ser Dados Pessoais, como, por exemplo, nome, CPF, Carteira de Identidade, filiação, endereço, e-mail, dados bancários, ou Dados Sensíveis, como, por exemplo, dados referentes à saúde ou vida sexual, dado genético ou dado biométrico.

Informamos que não solicitamos mais dados que os necessários para a realização dos nossos serviços e que não comercializamos seus Dados Pessoais com terceiros. Além disso, destacamos que não coletamos Dados Pessoais de menores de idade, a não ser que sejam fornecidos por seu Representante Legal ou por solicitação médica de paciente em atendimento pelo Hospital da Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima.

Ao solicitar nossos serviços, seja presencialmente, via website, via e-mail ou por contato telefônico, o usuário confirma expressamente que está de acordo com os termos desta Política de Privacidade e que fornece seus Dados Pessoais por sua livre e espontânea vontade para os objetivos destacados nesta.

Esta Política explica quais Dados Pessoais coletamos, armazenamos e utilizamos para a realização dos serviços que ofertamos.

Destacamos que todos os Dados Pessoais coletados são mantidos em sigilo e são utilizados apenas para o propósito da realização dos nossos serviços.

A qualquer tempo, será possível revogar o consentimento ou alterar as permissões concedidas, bastando contatar-nos em uma de nossas unidades de atendimento ou através do contato apresentado ao final desta Política de Privacidade. Contudo, é importante salientar que a possibilidade de exclusão dos dados estará sujeita a avaliação das normativas legais e regulatórias que regem as atividades da área da saúde. Desse modo, o Laboratório Central do Exame pode preservar os seus Dados Pessoais por um período mínimo de tempo, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações regulatórias, ou também pelo prazo necessário – conforme estabelecido pela base legal que justifica a retenção dos dados.

1) QUAIS DADOS SOLICITAMOS E A FINALIDADE DA COLETA

1.1) Dados de Identificação: nome, data de nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Número do Cartão do SUS, dados do Plano de Saúde.

Estes dados são coletados a fim de:

• Identificar o indivíduo em atendimento para a realização de exames laboratoriais;
• Viabilizar atendimento por intermédio de Plano de Saúde;
• Disponibilizar acesso a resultados de exames no website;
• Atender a determinações legais e regulatórias.

1.2) Dados de contato: e-mail e telefone.

Estes dados são coletados para agilizar o contato entre o laboratório e o paciente em caso de necessidade de nova coleta ou também para solicitar a retirada e encaminhamento de laudo com resultado crítico ao médico.

1.3) Impressões digitais.

Este dado é coletado para comprovação de autenticidade de materiais coletados para a realização de alguns exames genéticos e toxicológicos.

1.4) Dados de saúde: diagnósticos anteriores, medicamentos de uso contínuo, comorbidades, peso, altura, informações genéticas, vacinas recebidas.

Estes dados são coletados para auxiliar na interpretação de resultados de alguns exames que sofrem interferência por tais fatores.

1.5) Dados de acesso ao Website: Endereço de IP, data e hora de acesso à Plataforma (quando aplicável), localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, clickstream (cliques realizados na página).

Estes dados são coletados para a realização de levantamento estatístico como, por exemplo, duração da visita e páginas visitadas.

1.6) Informações de Profissionais da Saúde: nome do profissional solicitante dos exames, número de registro do profissional no conselho de classe, especialidade do profissional solicitante.

Estes dados são necessários para a identificação do profissional que está fazendo o acompanhamento do paciente, assim como quais procedimentos o mesmo está solicitando.

1.7) Informações Financeiras: dados bancários (banco, agência, conta), número do cartão de crédito ou débito, nome do titular do cartão, data de validade do cartão.

Estas informações são obtidas a partir de operações de pagamento de exames.

2) USOS DE COOKIES

Durante o acesso ao site, poderão ser gerados cookies (que são pequenos arquivos gravados na própria máquina do usuário) temporários ou permanentes, com a finalidade de melhorar a usabilidade do site.

Cookies próprios, criados pelo site, não prejudicam a privacidade do usuário.

O usuário poderá revogar a autorização quanto ao uso de cookies através de seu navegador, porém alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades de nossos serviços poderão não funcionar de maneira ideal no website.

Serviços externos integrados (como Google, Facebook, etc.) também poderão criar cookies, com finalidade e questões de privacidade segundo as políticas destes serviços, que não são abrangidas por este texto.

3) COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS SEUS DADOS

Seus dados são armazenados em um sistema informatizado, com acesso via login e senha de usuários cadastrados pela empresa, e também no site, com acesso disponibilizado por uso de senha ao paciente e ao médico solicitante.

O site armazena somente os laudos dos pacientes, contendo nestes os dados de identificação do paciente, médico solicitante e convênio, bem como os resultados dos exames.

4) DISPONIBILIDADE DE DADOS NO SITE:

A forma de acesso aos laudos no site é por login e senha, tanto pelo paciente quanto pelo médico solicitante, para garantir a privacidade.

Após o laudo ser baixado do site e visualizado pelo médico e/ou paciente, este poderá ser excluído pelo paciente.

Caso não o faça, o Laboratório o manterá por um período de tempo, limitado ao espaço disponível e regulamentos legais, após o quais será excluído automaticamente.

Mesmo que excluído, ao menos até o limite legal exigido, o laudo ainda poderá ser solicitado diretamente ao Laboratório.

5) SEGURANÇA DOS DADOS DO SITE:

A infraestrutura de armazenamento e consulta dos laudos no site segue padrões de segurança em constante aperfeiçoamento, porém, a segurança só é efetiva se o login e a senha são tratados de forma cuidadosa pelos usuários.

O Laboratório Central do Exame somente fornece login e senha para os pacientes atendidos e seus respectivos médicos solicitantes, sendo de responsabilidade destes a não divulgação para terceiros. Em caso de extravio o Laboratório deve ser contatado para a devida substituição.

Todos os recursos técnicos ao nosso alcance serão aplicados para evitar a perda, adulteração ou acesso não autorizado aos dados de nossos clientes, porém, destacamos que dados circulando em redes de internet abertas estão sujeitos ao acesso e utilização não autorizados, sendo necessário que o usuário programe medidas de segurança adequados para a navegação no site.

6) POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS:

As cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles são arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme determina a RDC 302, de 13 de outubro de 2005.

Os dados relacionados a transações financeiras são armazenados por 5 (cinco) anos, conforme orientações do Banco Central e outros.

Para casos de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

7) SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) (“LGPD”), você tem direito a:

7.1) Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;

7.2) Acesso aos seus Dados Pessoais;

7.3) Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

7.4) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

7.5) Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação dos meios pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

7.6) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

7.7) Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

7.8) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento;

7.9) O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

7.10) Oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima entrando em contato com o Responsável pelo Tratamento de Dados (DPO), cujos dados para contato encontram-se no final deste documento.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, poderemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

8) CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS:

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. Isso significa que, se você optar por utilizar nossas Plataformas e Serviços, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso), tais como execução de contrato, tutela à saúde, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito e legítimo interesse. Quando nos basearmos em “consentimento”, pediremos o seu consentimento específico para tratar os seus Dados Pessoais.

9) COMPARTILHAMEMTO DE SEUS DADOS

Os seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas no contexto da prestação de serviços que o Laboratório Central do Exame se propõe a realizar, ou nas situações em que, por força regulatória, ou para execução de contrato, tivermos que compartilhar. Contudo, são compartilhadas apenas as informações essenciais para que o serviço seja prestado com a qualidade técnica com a qual nos comprometemos.

Destacamos abaixo as situações em que seus dados poderão ser compartilhados

9.1) Com seus médicos ou outros profissionais que você consentir e/ou determinar o compartilhamento de seus Dados Pessoais;

9.2) Com parceiros que realizam para nós, por meio de contrato de terceirização, alguns dos exames que ofertamos em nosso portfólio e que, por alguma questão técnica, não podemos realizar;

9.3) Com prestadores de serviços ao Laboratório, tais como manutenção de sistemas e equipamentos, serviços de cloud e cobrança de valores devidos;

9.4) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

9.5) Com empresas de auditoria tão somente para a realização de auditorias nas operações do Laboratório para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

9.6) Com sua Operadora de Saúde para cumprimento de contrato para fins de faturamento.

10) ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE E PROTEÇÃO DE DADOS

Cláudia Schwambach

e-mail: claudia@centraldoexame.com.br

Telefone: (48) 3532-1429

Endereço: Rua Frei Protasio, 431, Sala 04, Centro, Praia Grande / SC.